Da Política Penitenciária à Política Penal: trajetórias - Chies, Luiz Antônio Bogo (Libertas - Revista Brasileira de Estudos em Políticas Penais, 2026)
RESUMO: No Brasil vem sendo proposta, estruturada e estimulada nova perspectiva política para atuação do sistema de justiça penal. Denominada Política Penal, orienta-se tanto por um redimensionamento da arquitetura institucional, como pelo reorientar das sensibilidades e práticas de atores públicos e da sociedade civil em relação ao punir/responsabilizar em democracia. Tendo tal perspectiva como cenário, a pesquisa que subsidia esse estudo propõe-se a seguinte questão: A Política Penal é um novo paradigma de Política Pública em relação à questão penitenciária brasileira? Neste texto se apresentam os resultados de sua primeira etapa, a qual envolveu a elaboração de um quadro descritivo da constituição e trajetória da Política Penitenciária no país, bem como reflexões acerca da construção de saberes em relação ao tema. As estratégias utilizadas foram a pesquisa bibliográfica e documental.