LIMITES E POSSIBILIDADES DA DESCENTRALIZAÇÃO DAS POLÍTICAS SOCIAIS COMO ALTERNATIVA DE PARTICIPAÇÃO POPULAR: ANÁLISE DA EXPERIÊNCIA DE PELOTAS

Authors

  • Andréa Valente Heidrich

Keywords:

descentralização político-administrativa, conselhos populares, participação popular

Abstract

A Constituição Federal promulgada em 1988 apresenta avanços no que se refere aos direitos sociais. Traz como diretrizes a universalização, a descentralização e a participação e, com isso estabelece condições para a construção da cidadania, tratando as políticas sociais como dever do Estado e direito dos cidadãos. Para garantir a participação e o controle da sociedade sobre as políticas públicas, a Constituição Federal instituiu mecanismos de participação popular (Conselhos Paritários, Plebiscito, Iniciativa Popular, Referendo).

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Author Biography

Andréa Valente Heidrich

Assistente Social; Mestranda em Sociologia na Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

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Published

2012-09-17

How to Cite

Heidrich, A. V. (2012). LIMITES E POSSIBILIDADES DA DESCENTRALIZAÇÃO DAS POLÍTICAS SOCIAIS COMO ALTERNATIVA DE PARTICIPAÇÃO POPULAR: ANÁLISE DA EXPERIÊNCIA DE PELOTAS. Sociedade Em Debate, 5(2), 81-103. Retrieved from https://rsd.ucpel.edu.br/rsd/article/view/621

Issue

Vol. 5 No. 2 (1999): Sociedade em Debate

Section

Article